Aracaju, 15 de Dezembro de 2018
TCE avalia transparência das prefeituras e câmaras municipais


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluiu uma nova rodada de avaliações dos portais da transparência das prefeituras, câmaras e órgãos de previdência dos municípios sergipanos. O levantamento com as notas e relatórios individuais está disponível no site da Corte de Contas.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 20, o presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, ressaltou a importância do trabalho para que os municípios conheçam suas falhas e busquem aprimorar seus portais, tornando-os cada vez mais completos em termos de informação. 

Tendo à frente a equipe técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria, a fiscalização analisou os portais de 153 unidades jurisdicionadas municipais, sendo 75 prefeituras, 75 câmaras municipais e três órgãos de previdência.

Entre as prefeituras, 32 obtiveram notas acima de 7, enquanto outras sete foram avaliadas com notas abaixo de 5. "As ocorrências negativas mais comuns foram a desatualização do portal, a indisponibilidade (fora do ar), e o redirecionamento em cascata (quando o portal redireciona para ambientes não seguros causando indisponibilidade ou inacessibilidade de dados)", explica a diretora da Dceos, Ana Stella Porto.

A avaliação seguiu os parâmetros previstos pela Resolução nº 311, de 17 de maio de 2018, que trata da disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

"No primeiro semestre foi elaborada uma nova Resolução sobre o tema e realizadas diversas reuniões de orientação com as unidades jurisdicionadas", comenta o coordenador de auditoria operacional do TCE, Fernando Marcelino, acrescentando que um novo ciclo de fiscalizações será feito em breve, "o que permitirá correções por parte daqueles que não obtiveram pontuações satisfatórias".

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